Aviso
Nos termos do n.º 4 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, Mónica Maria da Cunha Almeida, Diretora do Agrupamento de Escolas António Alves Amorim, torna público que se encontra aberto procedimento concursal, para seleção e recrutamento de Pessoal Docente para o ano letivo de 2021/22 para suprimento de necessidades temporárias deste estabelecimento de ensino – grupo 330.
Informação
Ano letivo 2022/2023
Matrículas Educação Pré-Escolar e 1.º Ano do 1º Ciclo do Ensino Básico
INFORMAÇÃO
O período de matrículas para a educação pré-escolar e no 1.º ano do 1º ciclo do ensino básico neste Agrupamento de Escolas decorre entre 19 de abril e 14 de maio de 2021.
O pedido de matrícula é efetuado, preferencialmente, via Internet, na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Documentos necessários no ato da matrícula:
No ato de matrícula, devem ser inseridos, no portal das escolas, os documentos que permitem uma adequada identificação do Encarregado de Educação e do aluno ou (caso não seja possível) enviá-los, por e-mail, para o seguinte endereço eletrónico: secretaria@aeaaamorim.pt
Cartão de cidadão do aluno;
Cartão de cidadão do pai e da mãe, sendo um deles o encarregado de educação;
Cartão de cidadão do encarregado de educação, caso não seja o pai ou a mãe, e por delegação de poderes;
1 foto tipo passe;
Documento comprovativo do Domicílio Fiscal do encarregado de educação;
Documento comprovativo do Agregado Familiar validados pela Autoridade Tributária;
Documento Comprovativo do Domicílio da Atividade Profissional (Declaração passada pela Entidade Patronal), no caso de pretender Escola de Agrupamento diferente da sua área de residência;
Relatório Técnico-Pedagógico caso o aluno apresente necessidades educativas especiais;
Na situação de delegação das responsabilidades dos menores por decisão judicial é obrigatória a entrega de documento passado pelas entidades competentes;
As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 11.º do Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril;
Declaração médica referindo se a criança sofre de doença infetocontagiosa e se é, ou não, portadora de qualquer deficiência (conforme artigo 22º. do Decreto-Lei nº 542/79 de 31 de dezembro).
Boletim individual de saúde atualizado;
No caso de uso de meios auxiliares de visão a cobertura de despesas de óculos partidos apenas se faz mediante atestado entregue na altura da matrícula comprovando a necessidade de uso permanente;
Para o 1.º Ciclo, caso pretendam efetuar candidatura à Ação Social Escolar é obrigatório a entrega de fotocópia do comprovativo da Segurança Social com a atribuição do escalão em 2021;
A inscrição nas Refeições Escolares e Atividades de Animação e de Apoio À Família, para alunos do pré-escolar, ou nas Refeições Escolares, para alunos do 1º Ciclo, é efetuada pelo encarregado de educação através da Plataforma SIGA https://siga1.edubox.pt (solicitar credenciais através do email candadaturas.edu@cm-feira.pt, identificando a criança/aluno e encarregado de educação).
Apelamos aos encarregados de educação que evoquem falta de meios de acesso à referida plataforma, indicamos os seguintes contatos para atendimento, no auxílio dos encarregados de educação no preenchimento online das inscrições.
Lourosa, 14 de abril de 2022
A Diretora
Mónica Almeida
As informações seguintes não dispensam a leitura do Despacho Normativo n.º 7-A/2022 e da Norma 01/JNE/2022
· Os pedidos de esclarecimento relativos ao processo de inscrição nas Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário devem ser enviados para o endereço secretaria@aeaaamorim.pt .
· Para a realização das provas, os alunos não podem ter junto de si quaisquer suportes escritos não autorizados como, por exemplo, livros, cadernos, ou folhas nem quaisquer sistemas de comunicação móvel como computadores portáteis, aparelhos de vídeo ou áudio, incluindo telemóveis, relógios com comunicação wireless (smartwatch), bips, etc. Os objetos não estritamente necessários para a realização da prova como mochilas, carteiras, estojos, etc. devem ser recolhidos por elementos da escola ou colocados junto à secretária dos professores vigilantes, devendo os equipamentos aí colocados ser devidamente desligados.
Plataforma De Inscrição Eletrónica (PIEPE)
· As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt, plataforma conhecida como PIEPE.
· Visualizar FQA’S Inscrições PIEPE 2022 ou ajuda em Vídeos
· Após a submissão da inscrição na plataforma supra identificada, os Serviços de Administração Escolar, procedem à validação das inscrições até 4 dias úteis após o termo dos prazos fixados nos Quadros I e II. No caso da 2ª fase o prazo de validação é de 1 dia útil.
· O prazo para retificação das inscrições efetuadas na plataforma, quando solicitadas pela escola, é de 2 dias úteis após o pedido de retificação.
Condições de admissão / inscrição nas provas e prazos
Lista de resultado final do concurso assistente técnico 2021/2022 (aqui)
De acordo com o aprovado na reunião de câmara do passado dia 26 de julho, vimos pelo presente relembrar que o Município de Santa Maria da Feira irá atribuir as seguintes verbas para material escolar, para os alunos que frequentam o 1.ºciclo e que possuem escalão A, B ou C, no ano letivo 2021/2022:
Verbas para Material escolar – 1.º ciclo do ensino básico:
Alunos contemplados com escalão A/B – 1/2º escalão do abono de família:
· 1.º e 2.º ano de escolaridade: 45.00€ para material escolar;
· 3.º e 4.º ano de escolaridade: 55,00€ para material escolar.
Alunos contemplados com o escalão C – 3º escalão do abono de família:
· 1.º e 2.º ano de escolaridade: 22.50€ para material escolar;
· 3.º e 4.º ano de escolaridade: 27.50€ para material escolar.
Verbas para alunos com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão
· 1.º ao 4.º ano de escolaridade:
são posicionados no escalão mais favorável, independentemente do escalão de abono de família em que o agregado familiar esteja posicionado e terão direito a 25,00€ para tecnologias de apoio.
Solicitamos que informem os encarregados de educação dos alunos do 1.º ciclo que possuam os escalões mencionados, que caso ainda não o tenham feito, enviem um email para pedj@cm-feira.pt mencionando o nome do aluno, escola que frequentam e respetivo IBAN, para que possamos transferir a verba correspondente. Ressalvamos que tal procedimento não é necessário efetuar para todos os alunos que receberam verba no ano letivo transato e que mantêm os mesmos dados, uma vez que já fazem parte da nossa base de dados.
Agradecendo a V/ colaboração, enviamos os nossos melhores cumprimentos.
Cristina Tenreiro
Vereadora da Educação, Desporto e Juventude.
Município de Santa Maria da Feira
Lista ordenada contratação de escola – horário 19 – do grupo 100 (aqui)
Lista ordenada horário 18 do grupo 290 contratação de escola. (aqui)
