Conselho Geral

Competências (Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações subsequentes)

O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do Agrupamento de Escolas AEAAAMORIM.

Nos termos da Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, compete ao Conselho Geral:

• Eleger o Diretor e apreciar o seu desempenho, de acordo com os critérios definidos;

• Aprovar o Projeto Educativo, o Regulamento Interno e os Planos Anual e Plurianual de Atividades;

• Apreciar os relatórios de autoavaliação do Agrupamento e acompanhar a sua execução;

• Aprovar o Relatório Anual de Atividades e a prestação de contas;

• Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento e acompanhar a sua execução;

• Promover a articulação entre a escola e a comunidade, estabelecendo parcerias com autarquias, instituições, empresas e outras entidades locais;

• Emitir pareceres e recomendações sobre o funcionamento do Agrupamento e sobre quaisquer outras matérias de interesse educativo.

O Conselho Geral é composto por representantes do pessoal docente e não docente, dos pais e encarregados de educação, do município e de entidades da comunidade local.

A sua ação visa assegurar uma gestão participada, transparente e orientada para o sucesso educativo de todos os alunos.